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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL


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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 
sob a ótica de Suzana Herculano-Houzel e Cristovam Buarque



Quarta-feira, 01 de abril de 2015


 Suzana Herculano-Houzel 


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Participei recentemente, na qualidade de neurocientista, de um debate com um delegado, um promotor, uma defensora dos direitos humanos, e um pai cuja filha adolescente foi assassinada por outro adolescente. O tema? Se a maioridade penal deveria ser reduzida de 18 anos para, por exemplo, 16.

Supostamente, éramos especialistas de opiniões divergentes: três a favor, dois contra a redução. Ao longo do debate, no entanto, chegamos à conclusão que éramos todos a favor das mesmas coisas: a punição de assassinos independentemente da idade, e o fim da atual tabula rasa concedida a menores delinquentes ao completarem 18 anos.

Para a neurociência, é fantasia supor que, ao completar certo número de anos de vida, o cérebro, literalmente da noite para o dia, se torne capaz de raciocínio consequente e, portanto criminalmente imputável – e ainda esqueça todo o mal causado anteriormente.


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A adolescência é um processo de transformações biológicas guiadas pela experiência. Por ser um processo, e não um evento com data marcada, não há como definir quando exatamente o cérebro vira adulto.

A capacidade de raciocínio abstrato, por exemplo, já está bem estabelecida aos 13-14 anos; o raciocínio consequente, base da imputabilidade, termina de amadurecer lá pelos 16-18. Mas a mielinização das conexões pré-frontais, por exemplo, o que permite decisões sensatas e maduras, só termina lá pelos 30 anos de idade. Qualquer idade, portanto, é arbitrária para marcar o fim da adolescência: a neurociência não fornece um "número mágico" que sustente a maioridade penal aos 16, 18 anos, ou qualquer outra idade.

E lançar ex-menores infratores de volta à sociedade com ficha limpa e "sem" antecedentes criminais, mesmo que tenham matado, esfolado e trucidado, é fantasia que beira o delírio. A qualquer idade, e ao longo de toda a vida, o cérebro é a soma cumulativa da sua biologia e de todas as experiências vividas. A borracha que o sistema judiciário passa atualmente nos ex-menores infratores infelizmente não se aplica ao cérebro. Não se recomeça do zero; mas pode se ter uma segunda chance, sim - sempre por cima de tudo o que aconteceu antes.

O consenso, portanto, foi que consultar o público sobre uma redução da maioridade penal é fazer a pergunta errada - pois não há resposta certa, nem ela resolve o que de fato se busca: um sistema mais justo de punição, prevenção e proteção.




CRISTOVAM BUARQUE


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Recebi está pergunta de Ivan Sarmento de Oliveira:

-Cristovam, diante dos seus importantes dizeres e com o perdão da provocação, mas qual sua visão sobre os deputados do PDT terem apoiado a admissibilidade da Pec 171 ontem, na CCJ, abrindo caminho para a redução da maioridade penal?

E respondo para todos.

1. Isso mostra que hoje, partido pouco significa, são apenas clubes eleitorais sem identidade ideológica.

2. Que há pessoas votando apenas para atender ao apelo popular, perfeitamente justificável, diante da crescente criminalidade por menores. Ou que pensam tão pouco que não percebem que estes infratores, bandidos, não serão nem um pouco intimidados com esta decisão. Para eles até a Pena de Morte não intimidaria. Já foram perdidos, jogados fora da escola  daí fora da sociedade considerada decente.

3. Que se a medida surtisse efeito, os bandidos de maior vão passar a usar menores com 14 anos. Ou doze. E acho uma contradição reduzir a maioridade penal para 16 anos, para serem coerentes deveriam acabar com o limite de responsabilidade, independente de 18, 16, 14, 10 ou 8 anos de idade. Mas não têm coragem e usam o número mágico de 16, nem 17 nem 15.

4. Que o Brasil continua preferindo a solução mais simples, reduzir a maioridade penal no lugar de aumentar a menoridade escolar para no mínimo dezoito anos em escola de qualidade em horário integral para todos.


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5. Que esta votação leva em conta que na quase totalidade os menores a serem penalizados virão de lares desfeitos, com rendimento mensal abaixo de dois salários mínimos e com escolaridade de até 4 anos. Logo, só em raríssimos casos tocará nos filhos das camadas abastadas.

6. Que muitos dos que votaram pela redução da maioridade penal desejam continuar se beneficiando com o fórum privilegiado para parlamentares que cometem crimes.

7. Que apesar destes votos não vou mudar de partido, porque não teria partido para onde ir no Brasil de hoje.

8. Que os defensores da redução da maioridade penal se quiserem peçam minha expulsão.

9. Que não vou mudar de posição apenas para receber voto aproveitando o explicável desejo popular de punir bandidos não importa a idade. O parlamentar deve ouvir os clamores do povo, mas não necessariamente se submeter a ele quando reflete que o povo está com razão indignado, mas sem levar em conta a complexidade do problema.

10. Finalmente, acho correto que sem baixar a maioridade penal, seja permitido que um tribunal especial declare a maioridade civil para bandidos que cometerem certos crimes, mesmo tendo menos de 18 anos. Para dar maioridade a D.Pedro para ser imperador não foi preciso dar maioridade civil a todos os brasileiros que tinham a idade dele.



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Suzana Herculano-Houzel é neurocientista brasileira bastante conhecida por seu trabalho de divulgação científica. Graduada em biologia pela UFRJ, possui mestrado, doutorado e pós-doutorado em neurociência. Desde 2002 é professora adjunta do Departamento de Anatomia da UFRJ, onde leciona neuroanatomia e coordena um produtivo laboratório de pesquisa em neuroanatomia comparada. Seu trabalho adquiriu notoriedade internacional em 2012, depois que publicou no periódico PNAS um estudo demonstrando que o número estimado de neurônios no cérebro humano é cerca de 14% menor do que o imaginado — 86 bilhões, e não 100 bilhões como se pensava antes. Por conta da grande repercussão obtida com o estudo, Suzana tornou-se a 1ª brasileira convidada a ser palestrante na prestigiada conferência TED Global, uma espécie de cúpula internacional de sumidades, na qual recebeu o
epíteto “A mulher que encolheu o cérebro humano” *. (Crédito da imagem: Flickr da CPFL Cultura).
https://gagueira.wordpress.com/2013/05/31/texto-sobre-gagueira-escrito-por-suzana-herculano-houzel/



Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque (Recife, 20 de fevereiro de 1944) é um engenheiro mecânico, economista, educador, professor universitário e político brasileiro filiado ao PDT. É o criador da Bolsa-Escola, que foi implantada pela primeira vez em seu governo no Distrito Federal.
Foi reitor da Universidade de Brasília de 1985 a 1989. Foi governador do Distrito Federal de 1995 a 1998. Foi eleito senador pelo Distrito Federal em 2002. Foi Ministro da Educação entre 2003 e 2004, no primeiro mandato de Lula. Foi reeleito nas eleições de 2010 para o Senado pelo Distrito Federal, com mandato até 2018.
É casado, tem duas filhas, duas netas e um neto.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Cristovam_Buarque



TEXTOS
1-http://www.controversia.com.br/antigo/index.php?act=textos&id=19121
2- Senador Cristovam Buarque - Em sua página no Facebook - de 01.04.2015 

FOTOS
1- http://www.controversia.com.br/antigo/index.php?act=textos&id=19121
2-https://gagueira.wordpress.com/2013/05/31/texto-sobre-gagueira-escrito-por-suzana-herculano-houzel/
3-http://www.omep.org.br/noticias_ver/765/neurociencia-vira-ferramenta-para-melhorar-aprendizagem-nas-escolas
4-http://educarparacrescer.abril.com.br/politica-publica/cristovam-piso-432621.shtml 5- http://jornalvirtuallapisencantado.arteblog.com.br/
6-http://www.opantaneiro.com.br/noticias/cidadania/aquidauanense-e-a-favor-da-reducao-da-maioridade-penal


Postado por Mariângela Freitas
01.04.2015







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